Protocolo: 850140108451 (06/06/2014)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: CHIMICA BARUEL LTDA.
Procurador: João Marcos Silveira
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição do tipo "manifestação", protocolada fora do prazo de oposição, porém com conteúdo de oposição, deverá ser não conhecida conforme NOTA/INPI/PROC/DICONS/N°305/04, DE 27/07/2004.