Protocolo: 850260146552 (30/03/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: FIELDLINK SOFTWARE LTDA
Procurador: Jean Junyti Oliveira Koyama
Detalhes do despacho: Lei 9279/96, Art. 5º Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial. Comprove que Diego Ruivo Cueva tem poderes para alienar a marca isoladamente, ou, reapresente o documento de cessão em conformidade com a cláusula 7ª do contrato social da cedente.