Protocolo: 301220000858 (17/01/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Na ação ordinária anulatória n° 5038244-06.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do registro de marca n° 840628617, de titularidade da empresa Ré, referente à marca ?MOMO?. Processo INPI SEI n.º 52402.011676/2021-32.