Protocolo: 850160093515 (06/05/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: S M SHOP COMÉRCIO DE MAQUINAS LTDA.
Procurador: FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.