Protocolo: 850160027982 (15/02/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: PLAN PRACTICAL LANGUAGE CURSO DE IDIOMAS LTDA - EPP
Procurador: Maria Elisa Santucci Breves
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.