Protocolo: 850150115002 (28/05/2015)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Procurador: Eliseu Lutero Mégda
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Tendo em vista que é manifestação com teor de oposição. O prazo, determinado em lei, para o peticionamento de oposição, terminou em 20/04/2015.