Detalhes do despacho: Promovida alteração na especificação conforme cumprimento da exigência de mérito, passando a ser NCL(10)42, com os seguintes serviços, a saber, "projetos técnicos para sistemas de segurança contra incêndio; projetos técnicos para sistemas hidráulicos; projetos técnicos para sistemas elétricos; projetos de viabilidade técnica de instalações de todos os tipos de atividade".