Protocolo: 850160000355 (04/01/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: Takeda Pharma Ltda.
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou