Protocolo: 850160250831 (08/11/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: OURO PRETO OLEO E GAS S.A
Procurador: Paulo Mostardeiro
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.