Protocolo: 850230412600 (28/08/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: CLARA PAGAMENTOS LTDA
Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Examinada a documentação complementar apresentada pela titular em atendimento à exigência formulada nos autos, verificou-se a apresentação de provas de uso da marca consistentes, entre outras, em:documentos fiscais e faturas de prestação de serviços; propostas técnicas e comerciais;publicações em sítios eletrônicos e reportagens especializadas; documentação técnica referente à plataforma CLARO CLOUD e aos serviços ofertados sob o sinal em exame. A análise do conjunto probatório demonstrou o uso da marca tal como registrada, dentro do período legalmente relevante, inclusive quanto ao item de especificação cuja comprovação havia sido considerada insuficiente na manifestação inicial, a saber: ?Serviços de análise industrial e pesquisa?, da Classe 42. As provas apresentadas evidenciam a exploração comercial da marca em serviços tecnológicos envolvendo atividades de análise, monitoramento, gerenciamento e desenvolvimento de infraestrutura tecnológica, compatíveis com o item remanescente objeto da exigência. Restou, portanto, sanada a deficiência anteriormente apontada.