Protocolo: 850160076639 (15/04/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: ONNI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Procurador: P. R. Kawski Consultoria e Assessoria Empresarial EIRELI - ME
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/20