Protocolo: 850160083333 (25/04/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular: GEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Procurador: Paulo Maurício Carlos de Oliveira
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Pedido de registro anterior nº. 813488303, marca ?IN?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS nº 02/08