Protocolo: 850200152682 (03/06/2020)
Petição (tipo): Desistência de petição (384.1)
Titular(es): VISAFÉRTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES ORGÂNICOS LTDA
Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda
Detalhes do despacho: A desistência do pedido de caducidade somente pode ser homologada se requerida antes da decisão de primeira instância, conforme determina o Parecer INPI/PROC/CJCONS nº 02/2010. (Manual de Marcas, item 6.5.7)