Protocolo: 850250387367 (21/07/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: ELO PARTICIPAÇÕES LTDA.
Procurador: Pinheiro Neto Advogados
Detalhes do despacho: O pedido de anotação de transferência da marca deveria ser protocolado pela cessionária, independente das partes serem do mesmo grupo econômico. Apresente procuração outorgada pela cessionária nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI. Preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da cessionária.