Protocolo: 850170326211 (18/12/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Procurador: Carlos Vicente da Silva Nogueira
Detalhes do despacho: ?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro nº 830015779, referente a marca ?PLENE?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.