Protocolo: 850140123518 (27/06/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: INSTITUTO RICARDO BRENNAND
Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.