Protocolo: 850150218868 (26/09/2015)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)
Requerente: CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPÉIS E TECIDOS LTDA
Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS
Detalhes do despacho: Deferimento de pedido de registroData da decisão 30/05/2014Número da decisão 263141Como parte do exame de mérito do pedido de registro de marca, foram analisadas a liceidade, adistintividade e a disponibilidade do sinal requerido como marca, inclusive por meio de buscas deanterioridade e do exame de eventuais oposições, manifestação do requerente e demais documentosapresentados.Concluído o exame e verificada a registrabilidade da marca, defere-se o pedido de registro.Os seguintes produtos/serviços foram excluídos da especificação: LONA PLASTICA PVC PARACOBRIR CAMINHÃOPromovida melhor adequação da especificação à classe reivindicada, tendo em vista um dos itens nãoser pertencente a classe reivindicada.Em que pese terem sido observados os registros 830669469 (SOL & CHUVA) e 830669485 (SOL &CHUVA) pertencentes ao requerente do pedido ora em análise nos quais a especificação constante daNCL(9) 17 é "LONA PLÁSTICA PVC", foi feita consulta a Comissão de Classificação de Produtos eServiços.Em resposta a consulta foi informado que o produto ?lona plástica PVC para cobrir caminhão? pertence àNCL (9) 22.A Comissão de Classificação de Produtos e Serviços informou ainda que está estudando a alteração declasse daqueles registros.Portanto, foi excluído da especificação o item: "LONA PLASTICA PVC PARA COBRIR CAMINHÃO" porser pertencente a NCL(9) 22.