Protocolo: 810110446409 (21/07/2011)
Petição (tipo): Acerto no cadastro por inconsistência de dados devido a falha do interessado (363.4)
Requerente: INSTITUTO JUTTA BATISTA DA SILVA
Procurador: CARLOS ALBERTO RIZZO
Detalhes do despacho: Indeferida a solicitação de acordo com o disposto no item 9.1 do Manual de Marcas: "(...) a marca não pode ser alterada após o depósito do pedido de registro". Não foi apresentada documentação capaz de caracterizar que realmente houve equívoco na digitação ou no preenchimento do elemento nominativo, como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade unionista, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento nominativo pretendido.