Protocolo: 850140165074 (18/08/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.