Protocolo: 850140057329 (31/03/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: CENTRO DE ENSINO E PESQUISA DO PRÓ-CARDÍACO - PROCEP
Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.