Protocolo: 850140037218 (28/02/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: LUANA LAURA RODRIGUES PONCIANO DE FREITAS.
Procurador: Elci Maria Teixeira Gonçalves
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.