Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827095309 (BARTZEN MOVEIS MB), Processo 830213449 (MB MÓVEIS BRUMELL) e Processo 827377118 (MB MIBASA MINERAÇÃO BARRETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação de pedido anterior, de número 827533101, e de registro de número 901701815 (com petição de PAN), cujas marcas são consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.