Protocolo: 20130061945 (15/07/2013)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: TEATRALI PRODUÇÕES CULTURAIS
Procurador: Ricardo Velloso Ferri
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.