Protocolo: 850220177990 (29/04/2022)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente: TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, QUE NÃO SEJAM AERONÁUTICAS, INCLUINDO TRANSMISSÃO LOCAL, DE LONGA DISTÂNCIA E INTERNACIONAL, DE VOZ, TEXTO, FAX, VÍDEO, IMAGEM E DADOS, E TRANSMISSÃO SEM FIO, CONEXÃO DE COMUNICAÇÃO POR SATÉLITE, POR VIA TERRESTRE OU SUBMARINA. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO PESSOAL, ISTO E, SERVIÇOS DE ENVIO DE CHAMADAS, SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE CHAMADAS. SERVIÇOS DE ORDENAMENTO SEQUENCIAL DE CHAMADAS E DE CORREIO DE VOZ E DE MENSAGENS VERBAIS; SERVIÇOS DE TELECONFERÉNCIA; SERVIÇOS DE ANFITRIÃO ELETRÔNICO PARA OFERECER CONEXÕES DE TELECOMUNICAÇÃO DE TRANSAÇÕES EM REDES GLOBAIS DE 2 COMPUTAÇÃO. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO POR INTERNET. PÁGINAS WEB. OFERTA DE ACESSO MULTIPLO DOS USUÁRIOS A UMA REDE COMPUTACIONAL GLOBAL; TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS, IMAGENS E DOCUMENTOS POR REDE INFORMÁTICA COMPUTACIONAL; DIFUSÃO DE BASES DE DADOS; SERVIÇO DE E-MAIL; TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS PARA TERMINAIS DE COMPUTADOR A PARTIR DE UMA REDE COMPUTADORIZADA DE BASE DE DADOS; SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE REENVIO DE CICLO DE OPERAÇÕES; SERVIÇO INTEGRAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE REDE DIGITAL. ALUGUEL DE TEMPO DE ACESSO A UMA BASE INFORMÁTICA DE DADOS, GRÁFICOS, INFORMAÇÃO AUDIOVISUAL, PÁGINAS WEB, LOUSAS ELETRÔNICAS, REDES COMPUTACIONAIS E MATERIAIS COMPUTADORIZADOS DE PESQUISA E CONSULTA, NA ÁREA DE NEGÓCIOS, FINANÇAS, NOTICIAS, CLIMA, ESPORTES, COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA, JOGOS, ENTRETENIMENTO, MÚSICA, TEATRO, CINEMA, VIAGENS, EDUCAÇÃO, ESTILO DE VIDA, HOBBY, APOIO COMPUTACIONAL E ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL. SERVIÇOS DE PROGRAMAS, FALADOS, RADIOFÔNICOS E TELEVISIVOS. EMISSÕES TELEVISIVAS E RADIOFÔNICAS. DIFUSÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO E DE RADIO. AGÊNCIAS DE INFORMAÇÃO E DE IMPRENSA. Produtos/serviços não renunciados: SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS. (da classe 38)