Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901044474 (HRT & PETROLEUM) e Processo 828590729 (HRT HIGH RESOLUTION TECHNOLOGY PETROLEUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirados da especificação os serviços de "distribuição" do petróleo, gás e energia e os serviços de "participação em outras sociedades por pertencerem, respectivamente, às NCL(9) 39 e 36. Fica ainda consignada, para fins de subsídios a eventual recurso, a existência do pedido de registro nº 830623825, ainda pendente de decisão e considerado igualmente colidente com o sinal em exame.