Protocolo: 18130016548 (17/05/2013)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: ASSOCIAÇÃO PRO-HOPE CASA DE APOIO AO MENOR CARENTE COM CÂNCER
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.