Protocolo: 850160019703 (01/02/2016)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Titular: SARAIVA E SICILIANO S/A
Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS (PARA DOWNLOAD]; LIVROS ELETRÔNICOS; LIVROS EDITADOS POR CD-ROM. Produtos/serviços não renunciados: APARELHOS PARA ENTRETENIMENTO ADAPTADOS PARA USO APENAS COM RECEPTORES DE TELEVISÃO; PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PROGRAMAS DE COMPUTADOR GRAVADOS; DISCOS COMPACTOS (ÁUDIO E VÍDEO]; FILMES EXPOSTOS, FILME CINEMATOGRÁFICO, DISCOS FONOGRÁFICOS, DISCOS MAGNÉTICOS, FITAS PARA GRAVAÇÃO DE SOM, FITAS DE VÍDEO; PROGRAMAS DE COMPUTADOR PARA DOWNLOAD; PROGRAMAS OPERACIONAIS PARA COMPUTADOR (GRAVADOS]; PROGRAMAS DE JOGOS DE COMPUTADOR; DISCOS COMPACTOS [ÁUDIO E VÍDEO]; DISCOS COMPACTOS ROM (INGL.); APARELHOS PARA ENSINO; SOFTWARES.