Protocolo: 850130219062 (11/11/2013)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): ESCOLA DE FRANCES LA PROVENCE LTDA
Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão dos elementos ?Cristo Redentor? e "Torre Eiffel", considerados irregistráveis à luz do dispositivo constante do inciso I do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida, uma vez que a imagem apresentada na petição anterior não corresponde aos mesmos elementos da imagem original (?IFBBP? ao invés de ?IFBPC?).