Protocolo: 850140031563 (20/02/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: TEMPO PARTICIPAÇÕES S.A.
Procurador: VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.