Protocolo: 850120220880 (17/12/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: INCENTIVA ARTE COMUNICAÇÃO E CULTURA LTDA
Procurador: ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.