Protocolo: 850120215794 (10/12/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: SIGMA PHARMA LTDA
Procurador: LUIS FELIPE BALIEIRO LIMA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.