Protocolo: 850150294385 (29/12/2015)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Titular: BRF S.A.
Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: carne que não seja de frango. Produtos/serviços não renunciados: CARNE ENLATADA; SALSICHA EM PASTA; CHOURIÇO; LOMBO; FÍGADO; GORDURAS COMESTÍVEIS (MATÉRIAS GORDUROSAS PARA FABRICAÇÃO DE -); PATÊ DE FÍGADO; PAIO; CHISPE [PÉ DE PORCO]; CROQUETE, EXCETO SALGADINHO; BUCHO COMESTÍVEL; FÍGADO (PATÊ DE -); CARNE EM CONSERVA; SEBO PARA USO ALIMENTAR; TRIPAS; OSSOBUCO; RIM; CROQUETES; GORDURAS COMESTÍVEIS; CARNE DE PORCO; CARNES SALGADAS; PRESUNTO; SALGADAS (CARNES -); SALSICHAS; SANGUE (CHOURIÇOS DE -); HAMBURGUER, EXCETO DE PEIXE; PATE DE CARNE; BOLO DE CARNE; CHOURIÇOS DE SANGUE; EMBUTIDO [FRIOS]; LÍNGUA; RABADA [DE BOI, DE PORCO OU DE VITELA]; PÉ DE PORCO [CHISPE]; BACON; CHARQUE OU CARNE SECA; PATÉ COM CARNE; COSTELA; ALMÔNDEGA; PASTAS DE FÍGADO; ANIMAL (TUTANO -) PARA USO ALIMENTAR; BANHA DE PORCO PARA USO ALIMENTAR; TUTANO ANIMAL PARA USO ALIMENTAR; SALAME; CARNE FRESCA; COSTELINHA; CARNE, ESPECIFICAMENTE DE FRANGO; FRIOS [EMBUTIDO]; LINGUIÇA; PASTA DE CARNE; MORTADELA; AVE EM CONSERVA.