Protocolo: 850120188880 (01/11/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: LABORATORIO LEIFRAN DE PRODUTOS OFICINAIS LTDA - ME
Procurador: VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES-ADVOGADOS S/C
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.