Protocolo: 850120168297 (02/10/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) (spv)
Requerente: BEMBOLADO ESPORTES E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
Procurador: JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JÚNIOR
Detalhes do despacho: Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XIX, do art. 124 da LPI, nova anterioridade: reg. nº 901612626. Existe afinidade entre os produtos/serviços da marca em exame, e da nova anterioridade. Notifica-se a recorrente para apresentação de razões, ou de renúncia de parte da especificação, de forma a afastar a afinidade. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.