Protocolo: 850220385874 (30/08/2022)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: BANCO MODAL S.A
Procurador: MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA- EPP-
Detalhes do despacho: 1) Reapresente documento de cessão com a qualificação completa das partes, incluindo CNPJ. 2) Reapresente documento de cessão e procuração outorgada pela cessionária regularmente assinados, observando as Autoridades Certificadoras aceitas pelo INPI, de acordo com a regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06 e item 5.6.1 do Manual de Marcas, se for o caso.