Protocolo: 850120161171 (21/09/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: SOUZA & NOLASCO MODA LTDA.
Procurador: ISIDRO NAVAES
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.