Protocolo: 16120001983 (23/04/2012)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: EVERTON ROSA FOTOGRAFIA LTDA ME
Procurador: CUSTÓDIO DE ALMEIDA & CIA.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.