Protocolo: 20120047967 (28/05/2012)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: ZOOCOM EVENTOS LTDA
Procurador: PAULA MENA BARRETO PINHEIRO
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.