INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. (100)
INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 800368568.FICA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DO PEDIDO ANTERIOR DE Nº 830332979, AINDA PENDENTE DE DECISÃO FINAL, DE TITULARIDADE DA ORA REQUERENTE E REFERENTE A SINAL IDÊNTICO AO SIGNO EM TELA, CONSIDERADO PASSÍVEL DE CONFLITO COM O PRESENTE SINAL EM VISTA DO DISPOSTO NO INCISO XX DO ART. 124 DA LPI.