INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. (100)
INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 823448541.FICA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DO PEDIDO Nº 824634829, NA NCL(9) 39, DE TERCEIRO, AINDA PENDENTE DE DECISÃO FINAL, CONSIDERADO IGUALMENTE PASSÍVEL DE CONFLITO COM O SINAL EM TELA.