Protocolo: 20110097386 (19/09/2011)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: PLAN PRACTICAL LANGUAGE CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME
Procurador: MOMSEN, LEONARDOS & CIA.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.