Protocolo: 18120006318 (02/03/2012)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: ESFERA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORANTES LTDA - EPP
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.