Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901112283 (NIKITO CHOCOLATE), Processo 827825404 (NIKITO ZABET), Processo 816542481 (NIKITO), Processo 816542490 (NIKITO), Processo 817083715 (QUADRINHOS NIKITO) e Processo 006888259 (NIKITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirada da especificação a expressão "Fabricação de" por não ser compatível com a classe internacional reivindicada. Adicionada à especificação a expressão "incluídos nesta classe" para melhor adequação à classe internacional.