Protocolo: 810110396934 (14/02/2011)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Requerente: SANTA BÁRBARA S.A.
Procurador: CUSTODIO DE ALMEIDA CIA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.