Protocolo: 850120010115 (30/01/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: PHORTE EDITORA LTDA
Procurador: LÍGIA TSUNEKO SAKATA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.