Protocolo: 810110405399 (17/03/2011)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento parcial de pedido de registro de marca (333.2)
Requerente: REI DO MATE DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Procurador: SAO PAULO MARCAS E PATENTES LTDA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.