Protocolo: 301180000656 (18/06/2018)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Ordinária n° 5003158-76.2018.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ // Processo INPI 52400.099633/2018-95 // Ciência do Trânsito em julgado da lide. Sentença de mérito, que no dispositivo, ?Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre Leblon Equities Gestão de Recursos Ltda. e a empresa ré TG Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A, para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO procedente o pedido de decretação de nulidade do ato administrativo de indeferimento dos registros 829.917.373 e 830.156.852 para a marca LEBLON EQUITIES, ambos de titularidade da empresa autora, na forma dos incisos I e III, "b" do artigo 487, do Código de Processo Civil/2015.?. Pelo exposto, processos seguem para deferimento e pagamento das retribuições finais pelo interessado. Autora: LEBLON EQUITIES GESTAO DE RECURSOS LTDA., empresa Ré TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.