Protocolo: 20100101577 (29/10/2010)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Titular: KAPITÃO SALOMÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior sob nº. 829214828, marca ?MESA?, para assinalar serviços de restaurante, na NCL(9) 43. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS nº 02/08.