Protocolo: 18100039037 (18/10/2010)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE HEPATOLOGIA
Procurador: DR. PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.