Protocolo: 301150000133 (06/03/2015)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO. DÉCIMA TERCEIRA VF (RJ) ? Nº 0011301472.2015.4.02.5101 E PROC. INPI Nº º 52400.005368/2015-40. Acórdão transitado em julgado, que deu provimento à apelação, nos termos do Voto do Relator. "Deverá ser alterado o apostilamento anteriormente determinado pelo INPI, para que passe a constar, para o registro nº 829.789.049, concedido para a marca nominativa ARNO TURBO SILENCE, a seguinte apostila: "SEM EXCLUSIVIDADE DO ELEMENTO NOMINATIVO TURBO SILENCE".